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OBS: a Projecta encerrou suas atividades em maio de 2018. Em breve este site será substituído pelo do André Fonseca, fundador da Projecta. Este curso não será mais realizado.

Para quem atua (ou pretende atuar) com cultura e entretenimento, entender quais são os principais trâmites jurídicos que envolvem os projetos e eventos nessas áreas é fundamental. Desse modo, é possível saber como evitar problemas que podem dificultar a produção e a relação com os envolvidos, ou até mesmo colocar o projeto em risco. O que pode ou não ser protegido pelos direitos autorais? Como lidar com esses direitos na era da internet e das criações colaborativas? Como se prevenir nos contratos? Quais são as obrigações do produtor perante o público? Como funcionam as relações trabalhistas com técnicos e artistas?

Essas e muitas outras questões serão abordadas no curso, em linguagem prática e acessível, por dois advogados com larga experiência direta na área da cultura, que ainda apresentarão diversos exemplos e casos. A ideia é preparar o participante do curso para incluir em seu planejamento os direitos a serem respeitados e as obrigações a serem cumpridas, capacitando-o tanto para resolver questões diretamente, quanto para avaliar a necessidade de contratar profissionais especializados.

para quem o curso foi desenvolvido

-profissionais da área cultural em geral (como produtores, gestores e artistas) e demais interessados pelo tema.

programa

encontro 1: aspectos gerais dos direitos autorais

Definição de propriedade intelectual, direitos autorais e direitos conexos. O sistema do copyright e o sistema brasileiro de direitos autorais. Direitos morais e direitos patrimoniais. O que é (e o que não é) protegido por direitos autorais. Quem são os titulares de direitos autorais.

encontro 2: questões específicas de direitos autorais

A obra sob encomenda e os contratos de direitos autorais: licenciamento e cessão. O regime da obra musical e o ECAD. O que pode ser utilizado livremente, sem autorização (limitações de direitos autorais). Direitos autorais nos meios digitais e na internet. Creative Commons e novas formas de licenciamento.

encontro 3: relações jurídicas com os envolvidos no projeto

As responsabilidades do produtor cultural. Relação estratégica e contratual com: patrocinadores e parceiros; fornecedores; artistas nacionais e estrangeiros; poder público; e público final (Direito do Consumidor). Riscos e prevenções em cada relação anterior. Apresentação de casos práticos.

encontro 4: aspectos jurídicos para eventos em espaços públicos e privados

Órgãos públicos (alvarás, uso de espaço público, segurança de instalações, taxas e limitações); Cidade Limpa; profissionais técnicos – ART; alvará de menores; sindicatos; vistos para artistas; ISS/ECAD; tributos.

Riscos do negócio: cancelamentos; adiamentos; danos a terceiros; seguro.

Apresentação de casos práticos.

Carga horária total: 12h

número de vagas

12

fomentadores

Cris Olivieri

cri3Advogada pela PUC-SP, com especialização em Gestão de Processos Comunicacionais e Culturais pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo. Mestrado em política cultural pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo. Master em Administração das Artes pela Universidade de Boston (USA). Atua há mais de 25 anos com consultoria jurídica e negocial para as áreas da cultura e entretenimento, tendo participado de importantes eventos e projetos culturais nacionais e internacionais. Diretora da Olivieri e Associados Advocacia. Co-autora do “Guia Brasileiro de Produção Cultural”, e autora do livro “Cultura Neoliberal – Leis de incentivo como política pública de cultura”, entre outras publicações.

Guilherme Carboni

carboni p/bAdvogado na área de propriedade intelectual, com graduação em Direito pela Faculdade de Direito da USP e em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Pós-Graduado em Sociologia do Direito pela UniversitàDegli Studi di Milano, Itália (2000), Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (2001 e 2005). Coordenou o Curso de Pós Graduação em Direitos Intelectuais e nos Meios Digitais na Faculdade de Direito da FAAP. Pesquisador do COLABOR – Laboratório Multidisciplinar de Pesquisas em Criações Colaborativas e Linguagens Digitais, vinculado à ECA-USP. Ex-Consultor ad hoc do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça para o assunto “Direitos Autorais e Internet”. Foi Coordenador da Comissão de Direitos Autorais da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); da área de Direitos Autorais do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID) e do Grupo de Propriedade Intelectual da ECA-USP. Autor dos livros “O Direito de Autor na Multimídia”, “Função Social do Direito de Autor” e “Direito Autoral e Autoria Colaborativa na Economia da Informação em Rede (Quartier Latin, 2010)”.