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OBS: a Projecta encerrou suas atividades em maio de 2018. Em breve este site será substituído pelo do André Fonseca, fundador da Projecta. Este curso não será mais realizado.

O conhecimento geral da legislação de direitos autorais é fundamental para uma melhor atuação dos profissionais das áreas cultural e artística. Questões que interferem diretamente no desenvolvimento e produção de projetos culturais demandam esse entendimento, como os modos de proteger as criações, a elaboração e fechamento de contratos, as relações com órgãos como o Ecad, e as formas de utilização das obras no ambiente digital.

O objetivo do curso é capacitar os participantes a lidar com questões básicas de direitos autorais nos mais diversos segmentos da área cultural. O conteúdo será abordado em linguagem acessível, e inclui a apresentação de casos reais. Os temas serão abordados tendo como pano de fundo o cenário das novas tecnologias, que vem alterando os modelos de negócios na cultura.  A democratização do acesso à cultura pela perspectiva dos direitos autorais, questão essencial para o desenvolvimento da área, também será abordada.

para quem o curso foi desenvolvido

-produtores, gestores, artistas, representantes de espaços/instituições e demais profissionais da cultura;

-advogados interessados em atuar na área cultural;

-demais interessados pelo tema.

programa

encontro 1
Autoria: conceito natural? Função econômica, cultural e política dos direitos autorais. A proteção das criações intelectuais. Direitos da personalidade: imagem, voz e privacidade; a lei de biografias.

encontro 2
Conceito de direitos autorais e conexos. Tratados internacionais e legislação brasileira. Obras protegidas (audiovisual, música, textos, fotografia, artes plásticas, obras digitais, etc) e seus diferentes regimes. Titulares de direitos. Obra criada sob encomenda. Contrato de trabalho ou prestação de serviços.

encontro 3
Contratos de direitos autorais. Ecad e gestão coletiva da obra musical.

encontro 4
Limitações de direitos autorais (hipóteses de uso de obras sem necessidade de autorização). Função social e direito de acesso: perspectivas no projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira. Novas formas de licenciamento (creative commons). Direitos autorais na internet.

Carga horária total: 12h

número de vagas

12

fomentador

Guilherme Carboni

carboni p/bAdvogado na área de propriedade intelectual, com graduação em Direito pela Faculdade de Direito da USP e em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Pós-Graduado em Sociologia do Direito pela UniversitàDegli Studi di Milano, Itália (2000), Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (2001 e 2005). Coordenou o Curso de Pós Graduação em Direitos Intelectuais e nos Meios Digitais na Faculdade de Direito da FAAP. Pesquisador do COLABOR – Laboratório Multidisciplinar de Pesquisas em Criações Colaborativas e Linguagens Digitais, vinculado à ECA-USP. Ex-Consultor ad hoc do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça para o assunto “Direitos Autorais e Internet”. Foi Coordenador da Comissão de Direitos Autorais da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); da área de Direitos Autorais do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID) e do Grupo de Propriedade Intelectual da ECA-USP. Autor dos livros “O Direito de Autor na Multimídia”, “Função Social do Direito de Autor” e “Direito Autoral e Autoria Colaborativa na Economia da Informação em Rede (Quartier Latin, 2010)”.